Depósito judicial, feito pelo contribuinte em um caso de cobrança de CSLL, é válido para fins de contagem do prazo decadencial A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara A comissão mista que analisou a medida provisória (MP 1172/23) que estabelece o valor do salário-mínimo em R$ 1.320 aprovou, por...

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de ontem (08/08), a Resolução CGSN nº 173, de 8 de agosto de 2023, que atualiza dispositivos...

Ao tribunal, farmacêutica alegou que os serviços eram iniciados no Brasil, mas concluídos nos EUA Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso...

Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica - edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 900 perguntas e respostas...

No caso discutido, os insumos de insumos são os serviços ou bens utilizados na produção cana de açúcar  Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração...