O entendimento da Corte, firmado em recurso repetitivo, era de que a obrigação se extingue A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a jurisprudência sobre a correção dos valores que...

Contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor de comercialização de veículos Por 8×2, o colegiado decidiu que destacar o valor do frete...

Norma acaba com exigência de apresentação de certidões negativas Uma nova lei reduziu o risco de quem compra um imóvel de ter que responder por dívida do antigo proprietário, se...

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 11/10/2022, o Parecer de Orientação 40, que consolida o entendimento da Autarquia sobre as normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores...

Hoje são isentas desse imposto remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos O Projeto de Lei 2339/22 prevê o recolhimento do Imposto de Importação...

Ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou, na manhã de quinta-feira...