A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 3 de dezembro de 2025, que consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação...

Encerrando a agenda tributária de 2025, este encontro exclusivo reunirá profissionais para um debate estratégico sobre as transformações que irão redefinir a tributação da renda no país. Em pauta, temas...

Como é de conhecimento geral, o SESCON impetrou Mandado de Segurança visando proteger suas empresas associadas da exigência prevista na Lei nº 15.270/2025, que condiciona a isenção do Imposto de...

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a rescisão indireta solicitada por uma ex-empregada de hospital por falta de depósito do Fundo de Garantia...

Corte Especial discute a admissibilidade de embargos da Fazenda contra a modulação fixada pela 1ª seção ao afastar o teto de 20 salários-mínimos nas contribuições ao Sistema S no Tema...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de...