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Foi publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021 a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 2 de 2021, a qual dispõe sobre a disponibilização do resultado do...
- 29 de setembro de 2021
A Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas jurídicas. Receita Federal constatou indícios de informações indevidas no GILRAT,...
- 29 de setembro de 2021
A Portaria MTP Nº 313 DE 22/09/2021 trata sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico a partir de 1º de outubro de 2021, conforme determinam os...
- 29 de setembro de 2021
6º. FÓRUM ANUAL DE GESTÃO E GOVERNANÇA PROMOVIDO PELA FUNDAÇÃO DOM CABRAL COM APOIO DO RONALDO MARTINS ADVOGADOS Prezados Clientes, parceiros e colaboradores, Agradeço a participação de todos no 6º...
- 27 de setembro de 2021
A incidência de multa e juros em operação de importação pelo sistema drawback-suspensão de insumos, quando não for feita a exportação dos produtos fabricados pela empresa contribuinte, só passa a...
- 22 de setembro de 2021
Mesmo sem convenção coletiva, empregado tem direito à correção monetária de seu salário. Com base nessa premissa, constante da Lei 7.238/1984, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da...
- 22 de setembro de 2021
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