A indefinição sobre o direito de varejistas tomarem créditos de PIS/Cofins sobre insumos segue no Judiciário e na administração tributária. Segundo especialistas, o cenário deve permanecer assim até a implementação plena da...
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não necessariamente sobre aquele em...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos repetitivos, que não é devida nova condenação em honorários advocatícios quando o contribuinte desiste ou renúncia dos embargos...
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu, por unanimidade, um empresário que era acusado de crimes contra a ordem tributária relacionados à suposta sonegação de cerca de R$...
Em decisões recentes, Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm autorizado o ressarcimento, via precatório, de créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já habilitados para compensação na...
Como especialista na área, tenho acompanhado de perto, e com crescente atenção, o cenário que vem sendo desenhado para os empresários no Brasil. Nos últimos anos, assistimos a uma verdadeira...
