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Novas regras do PAT entram em vigor com teto de taxas, repasse mais rápido e interoperabilidade prevista até 2026 A partir do próximo mês, começam a ser aplicadas as novas...

Solução desenvolvida pelo Serpro padroniza mais de cinco mil modelos de documentos praticados em todo o país O município de São Paulo aderiu ao padrão nacional de nota fiscal para...

OPORTUNIDADES GLOBAIS. SUPORTE JURÍDICO ESTRATÉGICO. O avanço do acordo entre o Mercosul e a União Europeia inaugura uma nova etapa nas relações comerciais internacionais, ampliando mercados, estimulando investimentos e promovendo...

Conforme divulgado em nossos Boletins Jurídicos em 2024 e 2025, a Lei nº 14.973/24, dentre outras alterações, estabeleceu regime de transição para a contribuição substitutiva sobre a Receita Bruta (CPRB),...