Um empresário foi condenado por injúria racial contra dois funcionários do restaurante de um chef premiado porque os chamou de "preto sujo, crioulo, pretinho e serviçal". Ele terá que pagar...

As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se – documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra. As...

Uma fabricante de cimento obteve liminar na Justiça para recolher com alíquota reduzida pela metade o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo exigido sobre o transporte...

A Medida Provisória n.º 1.160, de 12 de janeiro de 2023, e sua inconstitucionalidade.           A Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023,...

Como é de conhecimento geral, o Drawback é um dos maiores incentivos fiscais para os exportadores de produtos, que necessitam importar insumos para a produção. Não se esqueçam que também...

Foi publicada em 12/01/23 a Medida Provisória 1.160/2023 que, dentre outras alterações, visando reduzir o volume de processos no âmbito do CARF aumentou o valor de alçada para viabilizar a...