No RMA TALKS dessa semana, os Drs. Ciscato e Renato comentam sobre a Emenda Constitucional 132, aprovada em dezembro de 2023, instituiu a Reforma Tributária, que substituirá, gradualmente entre 2026...

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Conforme deliberação da 11ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada em 12 de dezembro de 2024, informamos que a 1ª etapa do cronograma de adesão dos...

Imposto Seletivo e fundos ainda requerem definição; PEC seria necessária para nova estrutura de julgamento do IBS e CBS A regulamentação da reforma tributária não acaba com a aprovação, pelo...

Caso envolve interpretações sobre o conceito de insumos no regime não cumulativo dessas contribuições Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu à empresa...

A reforma tributária se destaca como um tema crucial nas discussões econômicas e políticas do Brasil, com o objetivo de simplificar o sistema de impostos, aumentar a eficiência na arrecadação...