Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à “quebra” de decisões definitivas, contribuintes decidiram voltar à Justiça para reduzir a conta do que têm a pagar, afastando a...

TJRJ não analisou a alegação do contribuinte segundo a qual a legislação do município do Rio de Janeiro impõe a adoção da Selic. Os ministros da 2ª Turma do Superior...

Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero, teve o prazo de...

Enquanto as empresas estavam aguardando as discussões do projeto de conversão da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.159, DE 12 DE JANEIRO DE 2023, a qual vedava o crédito de PIS e...

Decisão foi pelo voto de qualidade. Valor da multa caiu de 150% para 75% do valor do débito A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Pedido de vista na CAE foi feito por Jaques Wagner (PT-BA), por causa de emenda que pode gerar impacto de R$ 9 bilhões  O líder do governo no Senado, Jaques...