Considerando as disposições da MP 1159/23, a Receita Federal do Brasil veiculou nota no dia 28/04/23 fixando os procedimentos operacionais para registro da exclusão do ICMS na aquisição de bens...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no sábado (29/4) dos autos do julgamento sobre a validade de normas que atenuam a responsabilização penal por crimes...

A última atualização da tabela do IR foi em 2015, há 8 anos, quando se fixou a faixa de isenção em R$ 1.903,98. De lá pra cá, a inflação foi...

 A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser...

Os primeiros comentários – Parte 1, Parte 2, e Parte 3,  tratavam da ocorrência de fatos (concretos) que levariam ao aumento da carga tributária para os contribuintes, em razão das...

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