Advocacia-Geral da União e Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação devido às negociações em andamento. O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do STF, prorrogou até 11...

Entendimento se aplica mesmo a produtos que passem por processo de industrialização  Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito...

Com elas, procedimentos serão mais rápidos e menos burocráticos Conforme divulgado em nosso Boletim Jurídico de Número 834, de 26 de junho de 2024, o Regime de Origem do Mercosul...

ÁREA ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO – REFLEXOS E IMPACTOS  ESCUDO PARA MENORES CONTRA OS PERIGOS DO ÁLCOOL   ECA É FORTALECIDO COM A SÚMULA 669 DO STJ Em um cenário...

Medida impacta importações sujeitas à anuência da Anvisa e entra em vigor no próximo dia 1° de agosto.  A Anvisa informa que entrarão em vigor, em 1° de agosto de...

A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da...