A possibilidade de ajuizar ação para cobrar danos morais causados pela instauração de inquérito penal não depende do desfecho do caso na esfera criminal. Por isso, não incide a suspensão...

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estabeleceu novas orientações para a remarcação de perícia médica. De acordo com o documento, quando o trabalhador não puder comparecer na data agendada...

O Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo contra a possibilidade de os Estados cobrarem tributo sobre doações e heranças de bens no exterior. Mas os contribuintes, ainda assim, não...

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, desde que preencham os requisitos...

Com a aprovação pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, ficou definitivamente regulamentado as prerrogativas dos advogados regularmente inscritos na OAB, que atuam em empresas públicas, privadas ou...

A pandemia do COVID 19, combinado com os avanços tecnológicos, fizeram com que o trabalho em home office ganhasse maior protagonismo e aderência por empresas de diversos setores e segmentos,...