Em recente decisão formada por maioria, o Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu que não incide contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) sobre pagamentos feitos a administradores, autônomos...
A Lei Complementar nº 224/2025 trouxe significativas mudanças no cenário dos incentivos fiscais. No entanto, em relação ao regime de Exceção Tarifária (Ex-Tarifários), que reduz temporariamente o Imposto de Importação...
A edição do CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis –, correlato ao IFRS 18, inaugura relevante atualização na estrutura de apresentação das demonstrações financeiras no Brasil. O...
Na linha da nossa informação, enviada no boletim extra de 20 de fevereiro de 2026, quando noticiamos que o Judiciário estava deferindo as primeiras liminares sobre o assunto, faz-se necessário destacar que temos conhecimento...
Recente decisão liminar reforçou o entendimento de que o imposto de renda não deve incidir sobre os lucros e dividendos distribuídos por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo...
O ponto central da controvérsia reside na natureza jurídica do lucro presumido. Diferentemente do que passou a sustentar a Administração Tributária, trata-se de técnica legal de apuração da base de...
A recente reforma da tributação da renda, consolidada pela Lei nº 15.270/2025, inaugurou nova era para a distribuição de lucros e dividendos no Brasil, encerrando uma isenção histórica e gerando...
IA é ativo estratégico que potencializa hard e soft skills do negociador A negociação contemporânea deixou de ser um exercício de improviso e intuição isolada. Em ambientes complexos, com múltiplos...
PARA CEOS, CFOS, ALTA ADMINISTRAÇÃO E EXECUTIVOS JURÍDICOS A carga tributária brasileira projetada para 2026 deverá atingir 34,12% do PIB, ante 32,2% em 2025, indicando um aumento relevante da pressão...
Como especialista na área, tenho acompanhado de perto, e com crescente atenção, o cenário que vem sendo desenhado para os empresários no Brasil. Nos últimos anos, assistimos a uma verdadeira...
