Senado aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial no STJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, em 1º de julho de 2026,...

Em importante decisão de primeira instância, proferida nos autos do processo nº 1014998-96.2025.4.01.3400, a Justiça Federal julgou procedente ação anulatória patrocinada pelo RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS para reconhecer a...

Cristiane Gercina São Paulo A Receita Federal regulamentou o recolhimento do Imposto de Renda pelas plataformas digitais, as bets. A instrução normativa 2.331/2026, publicada no Diário Oficial de 1º de julho, traz as regras para...

Temos recebido uma crescente demanda de pequenas e médias empresas, além de grupos empresariais e familiares, em busca de orientação sobre planejamento patrimonial e sucessório. O principal desafio dessas organizações...

Plataforma moderniza o cadastro e a gestão de informações do Programa de Alimentação do Trabalhador, ampliando a segurança, a transparência e a eficiência das operações. O Ministério do Trabalho e...

Com a publicação do Informe Técnico 2025.002 v.1.60, foram acrescentados os seguintes "cClassTrib", vinculadas aos Créditos Presumidos de IBS e CBS: CódigosDescrição410036Decontos Incondicionais410037Importação de Bens Materiais sem Incidência de IBS...