Casos tratavam da tributação de lucros de controlada ou coligada na Holanda  No primeiro julgamento após o retorno do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho...

Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2130, de 31/01/2023, que regulamenta a autorregularização de débitos...

O juiz substituto Eduardo Schmidt Ortiz  determinou que empresas de telefonia e de redes sociais colaborem para que o golpe do falso advogado seja contido no Paraná. Clientes se passavam...

O administrador judicial não pode ser considerado como parte integrante da recuperação ou falência, tampouco mandatário de alguma das partes ou dos credores. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal...

Como é de conhecimento geral, o Governo tem noticiado várias alterações a serem efetuadas na área trabalhista. Uma delas, que reputamos de grande impacto para as empresas, são as disposições...

Estima-se que, no primeiro semestre de 2023, o STF julgue ação sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muita polêmica e interpretações equivocadas têm surgido em torno de tal julgamento,...