A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023....

Um empresário foi condenado por injúria racial contra dois funcionários do restaurante de um chef premiado porque os chamou de "preto sujo, crioulo, pretinho e serviçal". Ele terá que pagar...

As incorporadoras ganharam dois importantes precedentes contra a cobrança do IPTU Predial antes da expedição do Habite-se – documento que atesta a conclusão e a regularidade de uma obra. As...

Uma fabricante de cimento obteve liminar na Justiça para recolher com alíquota reduzida pela metade o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tributo exigido sobre o transporte...

A Medida Provisória n.º 1.160, de 12 de janeiro de 2023, e sua inconstitucionalidade.           A Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023,...

Como é de conhecimento geral, o Drawback é um dos maiores incentivos fiscais para os exportadores de produtos, que necessitam importar insumos para a produção. Não se esqueçam que também...