Acontece
Tudo o que acontece no mundo da advocacia, você fica sabendo por aqui. Artigos, boletins jurídicos e muito mais.
newsletter
Seja o primeiro a receber!
Destaques
Tudo o que acontece
Carregando...
O pedido administrativo de compensação tributária, ainda que não homologado, representa legítimo exercício do direito de petição do contribuinte. Por isso, não há correlação entre tal requerimento e a multa...
- 22 de março de 2023
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. Restituição O Consulta Restituição é um serviço que permite recuperar informações de restituição da base de...
- 22 de março de 2023
Como garantir a perpetuidade dos negócios em tempos difíceis? Em evento promovido pelo WTC BUSINESS CLUB, no último dia 16 de março, mais conhecido como WTC Exchange, do qual participam...
- 22 de março de 2023
Supremo julga inconstitucionalidade ou não da decisão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a não aplicação da Convenção 158 da OIT Ainda no primeiro semestre deste ano, o Supremo...
- 17 de março de 2023
Ela poderá ser feita até 30 de abril de 2023, mediante abertura de processo digital no Portal e-CAC. A Receita Federal publicou Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de...
- 15 de março de 2023
A correção monetária de aplicações financeiras configura receita bruta, sendo parte do lucro operacional. Assim, com base nesse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na quarta-feira...
- 15 de março de 2023
Carregado
No more pages to load